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Título Artigos e Publicações
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LISTA DE PROCESSOS DE PRESTAÇÃO E TOMADAS DE CONTAS ANUAIS J
Descrição:
DESTAQUES
Continuam em trâmite na Corte de Contas os processos destacados nos acórdãos de julgamento das tomadas/prestações de contas anuais, quais sejam:
1. Tomadas de Contas Especial cuja fase externa encontre-se em andamento neste Tribunal;
2. Relatórios de Inspeção ou Auditoria cujo período de abrangência envolva mais de um exercício financeiro;
3. Registros de atos de pessoal;
4. Processos de fiscalização que tenham como objeto obras/serviços paralisados;
5. Processos de fiscalização que envolvam montante de recursos igual ou superior a 5% (cinco por cento) do total do orçamento do órgão/fundo/entidade/empresa.
OBS.: segue em anexo a listagem das contas julgadas e dos respectivos valores para destaque de acordo com o item 5.
4109
439,82 Kb
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Data de disponibilização ou atualização26/01/2012
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Proposta Administrativa
Descrição:
PROPOSTA ADMINISTRATIVA com o objetivo de incluir a ¿ACESSIBILIDADE¿ como ponto de auditoria (avaliação) nas
fiscalizações de obras e serviços de engenharia realizadas por este Tribunal de Contas.
4885
284,33 Kb
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Data de disponibilização ou atualização29/06/2011
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Ministério Público de Contas pela Acessibilidade Total
Descrição:
Elaborado pela Dra. Maísa de Castro
5161
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Data de disponibilização ou atualização29/06/2011
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