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Título MPC pela Acessiblidade Total
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Anexo: Regras de acessibilidade ao meio físico
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Anexo: Regras de acessibilidade ao meio físico
4113
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Anexo: PROTOCOLO FACULTATIVO À CONVENÇÃO SOBRE OS
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Anexo: PROTOCOLO FACULTATIVO À CONVENÇÃO SOBRE OS
5127
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Anexo: Projeção da População no Brasil por Sexo e Idade
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Anexo: Projeção da População no Brasil por Sexo e Idade
3987
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Anexo: Retratos da deficiência no Brasil
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Anexo: Retratos da deficiência no Brasil
3905
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Anexo: Lei 10.098/00
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Anexo: Lei 10.098/00
3824
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Anexo: Lei 7.853/89
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4040
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Anexo: Política de Inclusão Social da Presidência
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Anexo: Política de Inclusão Social da Presidência
8041
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Anexo: Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)
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Anexo: Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)
3936
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Anexo: Decreto 3.298/99
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Anexo: Decreto 3.298/99
3737
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Anexo: Decreto 3.298/99
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Anexo: Decreto 3.298/99
3902
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Anexo: Decreto 5296/2004
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Anexo: Decreto 5296/2004
3758
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Anexo: Decreto 186/2008
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Anexo: Decreto 186/2008
4001
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Anexo: Convencao direito pessoas deficiencia 2008
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Anexo: Convencao direito pessoas deficiencia 2008
3758
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Projeto: "Ministério Público de Contas pela Acessibilidade"
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Projeto: "Ministério Público de Contas pela Acessibilidade"
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